Termos e Condições de Uso
Última atualização: 6 de junho de 2026
Bem-vindo ao NossoAgro. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma NossoAgro ("Plataforma", "Sistema" ou "Serviço"), desenvolvida por José Paulo Junior. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Sistema.
1. Natureza e Finalidade do Sistema
O NossoAgro é uma plataforma de gestão agrícola desenvolvida em caráter acadêmico e experimental, destinada à gestão de propriedades rurais, elaboração de orçamentos de safra, controle de insumos, análise de dados geoespaciais e simulações financeiras.
O Usuário reconhece que se trata de um protótipo em constante desenvolvimento, podendo apresentar instabilidades, indisponibilidades, alterações de funcionalidades ou ser descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.
2. Cadastro e Conta de Acesso
O acesso ao Sistema depende de cadastro prévio e de aprovação manual pelo administrador. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados.
As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o administrador.
O administrador reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em caso de violação destes Termos.
3. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:
- Praticar atos ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
- Inserir conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros usuários, áreas restritas ou comprometer a segurança do Sistema;
- Realizar engenharia reversa, cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de acessos automatizados não autorizados.
4. Dados Inseridos pelo Usuário
Os dados de propriedades, talhões, orçamentos, insumos e demais informações inseridas são de inteira responsabilidade do Usuário. Cada conta possui isolamento de dados, de forma que um Usuário não tem acesso aos dados de outro.
Por se tratar de um protótipo acadêmico, não há garantia de permanência, integridade ou backup dos dados. Recomenda-se que o Usuário mantenha cópias próprias de informações relevantes. O administrador não se responsabiliza por eventual perda de dados.
5. Informações de Mercado, Clima e Geoespaciais
Cotações de mercado, dados climáticos, índices de vegetação (NDVI) e demais informações de terceiros (como NASA, INMET ou provedores de mapas) são fornecidos a título meramente informativo e estimativo.
Tais dados podem conter imprecisões, atrasos ou indisponibilidades. Os índices NDVI exibidos são estimativas baseadas em imagens de satélite de resolução limitada e não substituem análises técnicas de campo. O Usuário não deve tomar decisões financeiras ou agronômicas baseando-se exclusivamente nessas informações.
6. Ausência de Aconselhamento Profissional
As simulações, cálculos, relatórios e recomendações geradas pelo Sistema têm caráter exclusivamente educacional e estimativo. Não constituem aconselhamento financeiro, agronômico, contábil ou jurídico. Para decisões reais, consulte sempre um profissional habilitado.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — é de titularidade de José Paulo Junior e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade.
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação, o administrador não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso;
- Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações do Sistema;
- Perda de dados, indisponibilidade ou interrupção do Serviço;
- Falhas ou imprecisões em dados fornecidos por terceiros.
9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do administrador para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (17) 99192-8938.
